REGULAMENTO CAMPANHA MINHA MÃE É UMA VIAGEM

REGULAMENTO CAMPANHA MINHA MÃE É UMA VIAGEM

I - Razão social da pessoa jurídica requerente: Condomínio do Caxias Shopping Center

II - Nome fantasia da pessoa jurídica requerente: Condomínio do Caxias Shopping Center

III - Endereço/Bairro: Rodovia BR 316, km 554, Nº 4.362, Bairro: Bela Vista.

IV - Cidade/UF: Caxias – MA.

V - CEP: 65.605-295

VI - CNPJ/MF da pessoa jurídica requerente: 26.212.885/0001-86

VII - DDD, fone, fax e endereço eletrônico do representante legal da pessoa jurídica requerente: (99)3078-0000 / rafaelaragao@caxiasshoppingcenter.com.br

VIII - Nome da promoção comercial: Minha mãe é uma viagem.

IX - Modalidade: Assemelhada a Concurso

X - Área de execução do plano: Caxias - Maranhão

XI - Prazo de execução do plano: 45 dias.

XII - Data de início e de término da promoção comercial: 14/04/2018 a 31/05/2018.

XIII - Período de participação: 14/04/2018 à 30/05/2018

XIV - Objetivo da promoção: Aumentar as vendas das Lojas do Caxias Shopping Center.

XV - Indicação da quantidade, descrição detalhada e valores unitário e total dos prêmios:

XVI - Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08.

XVII - Descrição detalhada da operação:

 1 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: A promoção “MINHA MÃE É UMA VIAGEM” será realizada no período de 14 de Abril de 2018 a 30 de Maio de 2018.    

 2 – MODALIDADE DA OPERAÇÃO: Distribuição gratuita de prêmios - Assemelhada a concurso.

 3 – DIA E DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS E APURAÇÕES:  SERÁ REALIZADO UM ÚNICO SORTEIO DIA 31 DE MAIO DE 2018 AS 17H00MIN NA PRAÇA PRINCIPAL DO CAXIAS SHOPPING CENTER – CAXIAS/MARANHÃO.

 O SORTEIO SERÁ REALIZADO DE FORMA ALEATÓRIA E OS CUPONS SERÃO CENTRALIZADOS EM UMA URNA PARA QUE SEJA RETIRADO O CUPOM A SER PREMIADO.

2 PACOTES DE VIAGEM PARA PORTO DE GALINHAS, COM TRAJETO AÉREO TERESINA-RECIFE, APARTAMENTO DUPLO POR 4 DIAS NA POUSADA TABAJUBA, PASSEIO À PRAIA DE CARNEIROS, PASSEIO À PRAIA DE MARAGOGI, ROTEIRO TURÍSTICO POR RECIFE E OLINDA E TRAJETO AÉREO RECIFE-TERESINA.

A) Os consumidores poderão participar com quantos cupons conseguir.

4 - CRITÉRIO QUE DEVE SER CUMPRIDO PELO PARTICIPANTE PARA TER DIREITO AO PRÊMIO:

 A) Para participar da promoção ‘’ MINHA MÃE É UMA VIAGEM’’ no período de 14/04/2018 a 30/05/2018, somente terão direito a um cupom todas as pessoas físicas que durante o período de 14/04/2018 a 30/05/2018 realizarem compras nas lojas aderentes no Caxias Shopping Center, no valor mínimo de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais). O cliente deverá comprar nas lojas aderentes, preencher o cupom com nome completo, RG, CPF, Telefone, Endereço completo e e-mail, e responder a pergunta da promoção: “Qual é o shopping que manda sua mãe para Porto de Galinhas? Resposta correta: Caxias Shopping. Após o preenchimento, o consumidor deverá dirigir-se ao local da urna correspondente a promoção. A urna permanecerá em frente à Loja Riachuelo no Caxias Shopping até às 22 horas do dia 30/05/2017.

Parágrafo único: O participante receberá cupons em dobro nas compras realizadas às segundas e terças-feiras durante o período da promoção.

B) Somente serão válidos os cupons que estiverem preenchidos com a resposta correta. Resposta correta: Caxias Shopping.

C) Somente será válido o cupom corretamente preenchido, legível e cuja autenticidade possa ser comprovada.

Não poderão participar da promoção, os proprietários e funcionários das lojas, funcionários da administração do Shopping, espaços comerciais e quiosque do Caxias Shopping Center, as pessoas jurídicas contratadas prestadoras de serviço e seus respectivos, os sócios, acionistas, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Caxias Shopping Center, Caxias/MA, e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários.

5 - DA ENTREGA DO PRÊMIO

A) O prêmio é pessoal e intransferível, seja para qualquer grau de parentesco.

O prêmio deverá ser retirado no Caxias Shopping Center, localizado na BR 316, km 554, Nº 4.362, Bairro bela vista, Caxias – MA, das 10:00h as 22:00h.

Em nenhuma hipótese, o ganhador poderá receber o valor do prêmio em dinheiro.

O prêmio poderá ser reclamado até 180 dias da data da apuração, perdendo o contemplado o direito ao mesmo, sendo que, após 10 (dez) dias de prescrever o prazo, o prêmio será entregue ao Tesouro Nacional.

Ao participar da promoção, sem nenhum custo adicional, o contemplado autoriza a empresa promotora a utilizar sua imagem, nome, e/ou voz, sempre vinculado ao plano de ação autorizado, por um período máximo de 12 meses contados da data de apuração.

Toda informação coletada através da promoção, através de comprovantes de compras, serão armazenadas em nosso banco de dados com a maior segurança. Isso significa que os clientes poderão receber, mala direta, com ofertas e comunicados diversos que atenda melhor os seus interesses. Caso não queiram recebê-los poderão comunicar o funcionário da loja participante no ato do recebimento do comprovante.

A participação nesta promoção implica na aceitação de todos os itens deste regulamento, não cabendo, portanto, qualquer tipo de recurso verbal ou judicial.

Quaisquer reclamações, devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes, poderão ser dirigidas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de Caxias - MA.

Os casos de dúvidas ou omissos neste regulamento, serão esclarecidos única e exclusivamente pela diretoria do Caxias Shopping Center, CNPJ: 26.212.885/0001-86, na condição de promotora da promoção, com prévia consulta à CAIXA.

6 - Os prêmios serão exibidos para o comércio de acordo com as datas programadas pelo Caxias Shopping.

7- O sorteio será realizado dia 31 de Maio de 2018 as 17h00min no Caxias Shopping Center, localizado na BR 316, km 554, Nº 4.362, Bairro bela vista, Caxias – MA

8 - O resultado será divulgado ao vivo dia 31/05/2018 no Shopping onde será realizado o sorteio e em forma de comunicado para as lojas participantes em até 10 dias após a data do sorteio.

9 – Endereço completo do local de entrega dos prêmios:

O prêmio será entregue no Caxias Shopping Center, localizado na BR 316, km 554, Nº 4.362, Bairro bela vista, Caxias – MA.

10 - Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia: Rádio Local, Outdoor, cartazes, bandeirolas e comunicados impressos.

11 - Declaração do prazo de caducidade do direito ao prêmio. Conforme o Art. 6º do Decreto nº 70.951/72, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data de apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.

12 - Divulgação da imagem do contemplado: Redes Sociais, outdoors, revista e Tv’s digitais. Ao participar da promoção, sem nenhum custo adicional, o contemplado autoriza a empresa promotora a utilizar sua imagem, nome, e/ou voz, sempre vinculado ao plano de ação autorizado, por um período máximo de 12 meses contados da data de apuração.

 13 - As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA/REPCO ou, conforme o caso, à SEAE/MF.

 14 - Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

 15 – Disposições Gerais:

1. O número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA constará, obrigatoriamente, de forma clara, precisa e destacada em todo material utilizado na divulgação da Promoção, bem como no cupom a ser utilizado na promoção e no Regulamento.
2. A Empresa Promotora comprovará, junto a REPCO/CAIXA, no prazo máximo de 8 dias antes da apuração, o comprovante de propriedade do prêmio.
3. Os produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas destiladas, fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72.
4. Os vales-compra são válidos apenas em produtos do estoque das empresas aderentes de livre escolha do contemplado obedecendo às restrições impostas pelo 10° do Dec. 70.951-72.
5. Este regulamento está registrado, no 3º Cartório de Ofício de Registro de Título e Documentos de Caxias – MA e disponível, na íntegra, no Balcão de Trocas da Promoção Comprou-Ganhou Caxias Shopping Center e no site caxiasshoppingcenter.com.br.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA - Nº 6-5371/2018

Caxias - MA, 07 de Março de 2018.