I - Razão social da pessoa jurídica requerente: Condomínio do Caxias Shopping Center.
II - Nome fantasia da pessoa jurídica requerente: Condomínio do Caxias Shopping Center.
III - Endereço/Bairro: Rodovia BR 316, km 554, Nº 4.362, Bairro: Bela Vista.
IV - Cidade/UF: Caxias – MA.
V - CEP: 65.605-295.
VI - CNPJ/MF da pessoa jurídica requerente: 26.212.885/0001-86.
VII - DDD, fone, fax e endereço eletrônico do representante legal da pessoa jurídica requerente: (99)3078-0000 / [email protected].
VIII - Nome da promoção comercial: Promoção Doce Encanto de Natal Caxias Shopping.
IX - Modalidade: Assemelhada a Concurso.
X - Área de execução do plano: Caxias - Maranhão.
XI - Prazo de execução do plano: 75 dias.
XII - Data de início e de término da promoção comercial: 13/10/2017 à 26/12/2017.
XIII - Período de participação: 13/10/2017 à 24/12/2017.
XIV - Objetivo da promoção: Aumentar as vendas das Lojas do Caxias Shopping Center.
XV - Indicação da quantidade, descrição detalhada e valores unitário e total dos prêmios:
Descrição do prêmio:
Quantidade - Valor unitário (R$)
Um Volkswagen UP! Zero km, na cor vermelha, total flex, ano/modelo 2016/2017.
01 unidade, R$ 41.990,00
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XVI - Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08.
XVII - Descrição detalhada da operação:
1 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: A promoção “DOCE ENCANTO DE NATAL CAXIAS SHOPPING” será realizada no período de 13 de Outubro de 2017 a 26 de Dezembro de 2017.
2 – MODALIDADE DA OPERAÇÃO: Distribuição gratuita de prêmios - Assemelhada a concurso.
3 – DIA E DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS E APURAÇÕES: SERÁ REALIZADO UM ÚNICO SORTEIO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017 AS 19H00MIN NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO CAXIAS SHOPPING CENTER – CAXIAS/MARANHÃO.
O SORTEIO SERÁ REALIZADO DE FORMA ALEATÓRIA E OS CUPONS SERÃO CENTRALIZADOS EM UMA URNA PARA QUE SEJA RETIRADO O CUPOM A SER PREMIADO.
PRÊMIO UNICO: UM VOLKSWAGEN UP! ZERO KM, ANO/MODELO 2016/2017, COR VERMELHA, TOTAL FLEX.
A) Os consumidores poderão participar com quantos cupons conseguir.
4 - CRITÉRIO QUE DEVE SER CUMPRIDO PELO PARTICIPANTE PARA TER DIREITO AO PRÊMIO:
A) Para participar da promoção DOCE ENCANTO DE NATAL CAXIAS SHOPPING no período de 13/10/2017 a 26/12/2018, o cliente deverá comprar nas lojas aderentes, preencher o cupom com nome completo, RG, CPF, Telefone, Endereço completo e e-mail, e responder a pergunta da promoção: “Onde tudo acontece em Caxias? Resposta correta: Caxias Shopping” Após o preenchimento, o consumidor deverá dirigir-se ao local da urna correspondente a promoção. A urna permanecerá em frente à Loja Riachuelo no Caxias Shopping até às 20 horas do dia 24/12/2017.
B) Somente serão válidos os cupons que estiverem preenchidos com a resposta correta.
C) Somente será válido o cupom corretamente preenchido, legível e cuja autenticidade possa ser comprovada.
1. Não poderão participar da promoção, os proprietários e funcionários das lojas, funcionários da administração do Shopping, espaços comerciais e quiosque do Caxias Shopping Center, as pessoas jurídicas contratadas prestadoras de serviço e seus respectivos, os sócios, acionistas, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Caxias Shopping Center, Caxias/MA, e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários.
5. DA ENTREGA DO PRÊMIO.
O prêmio é pessoal e intransferível, seja para qualquer grau de parentesco.
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O prêmio deverá ser retirado no Caxias Shopping Center, localizado na BR 316, km 554, Nº 4.362, Bairro bela vista, Caxias – MA, das 10:00h as 22:00h.
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Em nenhuma hipótese, o ganhador poderá receber o valor do prêmio em dinheiro.
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O prêmio poderá ser reclamado até 180 dias da data da apuração, perdendo o contemplado o direito ao mesmo, sendo que, após 10 (dez) dias de prescrever o prazo, o prêmio será entregue ao Tesouro Nacional.
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Ao participar da promoção, sem nenhum custo adicional, o contemplado autoriza a empresa promotora a utilizar sua imagem, nome, e/ou voz, sempre vinculado ao plano de ação autorizado, por um período máximo de 12 meses contados da data de apuração.
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Toda informação coletada através da promoção, através de comprovantes de compras, serão armazenadas em nosso banco de dados com a maior segurança. Isso significa que os clientes poderão receber, mala direta, com ofertas e comunicados diversos que atenda melhor os seus interesses. Caso não queiram recebê-los poderão comunicar o funcionário da loja participante no ato do recebimento do comprovante.
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A participação nesta promoção implica na aceitação de todos os itens deste regulamento, não cabendo, portanto, qualquer tipo de recurso verbal ou judicial.
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Quaisquer reclamações, devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes, poderão ser dirigidas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de Caxias - MA.
Os casos de dúvidas ou omissos neste regulamento, serão esclarecidos única e exclusivamente pela diretoria do Caxias Shopping Center, CNPJ: 26.212.885/0001-86, na condição de promotora da promoção, com prévia consulta à CAIXA.
Serão confeccionados 1 (uma) série de cupons, sendo equivalente a 350.000 (trezentos e cinquenta mil) cupons.
6 - Os prêmios serão exibidos para o comércio de acordo com as datas programadas pelo Caxias Shopping.
7- O sorteio será realizado dia 26 de Dezembro de 2017 as 19h00min no Caxias Shopping Center, localizado na BR 316, km 554, Nº 4.362, Bairro bela vista, Caxias – MA
8 - O resultado será divulgado ao vivo dia 26/12/2018 no Shopping onde será realizado o sorteio e em forma de comunicado para as lojas participantes em até 10 dias após a data do sorteio.
9 – Endereço completo do local de entrega dos prêmios:
O prêmio será entregue no Caxias Shopping Center, localizado na BR 316, km 554, Nº 4.362, Bairro bela vista, Caxias – MA.
10 - Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia: Rádio Local, Outdoor, cartazes, bandeirolas e comunicados impressos.
11 - Declaração do prazo de caducidade do direito ao prêmio. Conforme o Art. 6º do Decreto nº 70.951/72, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data de apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.
12 - Divulgação da imagem do contemplado: Redes Sociais, outdoors, revista e Tv’s digitais.
13 - As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA/REPCO ou, conforme o caso, à SEAE/MF.
14 - Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.
15 – Disposições Gerais:
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O número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA constará, obrigatoriamente, de forma clara, precisa e destacada em todo material utilizado na divulgação da Promoção, bem como no cupom a ser utilizado na promoção e no Regulamento.
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A Empresa Promotora comprovará, junto a REPCO/CAIXA, no prazo máximo de 8 dias antes da apuração, o comprovante de propriedade do prêmio.
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Os produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas destiladas, fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72.
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Os vales-compra são válidos apenas em produtos do estoque das empresas aderentes de livre escolha do contemplado obedecendo às restrições impostas pelo art. 10° do Dec. 70.951-72.
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Este regulamento está registrado, no 3º Cartório de Ofício de Registro de Título e Documentos de Caxias – MA e disponível, na íntegra, no Balcão de Trocas da Promoção Comprou-Ganhou Caxias Shopping Center e no site www.caxiasshoppingcenter.com.br.
