1. A Promoção Compre – Ganhe do Caxias Shopping – MA, destina-se a distribuição de brindes
para pessoas físicas, clientes do Caxias Shopping, localizado à BR 316 – 554km – Bela Vista –
Caxias – MA, observando os termos deste regulamento.
2. Para participar da Promoção os clientes do shopping devem comparecer ao ponto de trocas da
Promoção munidos de seu CPF/MF (cadastro de pessoas físicas), oferecer os dados para o
preenchimento de um cadastro, contendo seus dados pessoais como nome, CPF, telefone, e-mail
e apresentar notas fiscais que somem o valor igual ou superior a R$ 400,00 (quatrocentos reais)
em compras realizadas em quaisquer lojas do Caxias Shopping, no período de 07 de dezembro à
24 de dezembro de 2022 ou enquanto durarem os estoques.
3. Ao apresentar notas fiscais no valor equivalente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) em compras
realizadas nas lojas do Caxias Shopping Center, o cliente terá direito a até 2 trocas por CPF/MF,
por um ingresso para o espetáculo Circo Americano, que após trocadas as notas, resgata
diretamente no ponto de trocas.
4. O estoque de brindes disponibilizados para troca são de 200 (duzentos) unidades de ingressos.
5. O ponto de Trocas da Promoção Compre Ganhe Um Natal Mágico do Caxias Shopping Center,
fica localizado no piso térreo do shopping, no quiosque próximo à loja Riachuelo (ponto de trocas
de cupons), que funcionará de segunda a sábado das 14h às 21h, e domingos e feriados das
14h às 20h.
6. Para se alcançar a quantia necessária para a troca do brinde, não haverá limite de quantidade
de notas fiscais de compras a serem utilizadas, desde que resultem na quantia SOMATÓRIA
mínima de R$ 400,00.
7. Somente serão válidas as notas fiscais de lojas estabelecidas no Caxias Shopping Center,
emitidas no período compreendido entre 07 de dezembro a 24 de dezembro de 2023.
8. Não participam da presente promoção as notas fiscais relativas ao pagamento do
estacionamento do shopping, pagamento de despesas ou serviços em bancários (agência do PAG
FÁCIL – VIVA CIDADÃO).
9. Esgotados os brindes antes do prazo previsto para término da Promoção Compre-Ganhe Caxias
Shopping, a mesma será imediatamente encerrada.
Rodovia BR 316, KM 554, nº 4362
CAXIAS – Maranhão – CEP 65.605-295
10. Cada cliente terá limite de 2 (duas) trocas por inscrição de CPF em cada promoção,
independentemente se restar saldo sobressalente.
11. Cada nota fiscal deverá conter obrigatoriamente o CNPJ da loja onde o cliente efetuou sua
compra, e somente poderá ser apresentada uma única vez. Após o registro, a nota fiscal será
identificada como “NF UTILIZADA”, perdendo sua validade para fins de novas apresentações,
seja em nome do cliente que a apresentou ou em nome de terceiros. Não haverá a possibilidade
de somar ou acumular valores residuais de uma Nota Fiscal já utilizada, após a décima troca.
12. Somente serão válidas as notas fiscais originais e em perfeito estado de conservação das lojas
do Caxias Shopping. Caso seja identificado qualquer tipo de fraude, defeito ou vício que impeçam
a verificação da autenticidade da(s) nota(s) fiscal(is), a(s) mesma(s) será(ão) recolhida(s) para
averiguação, ficando o portador sujeito às análises da comissão do Caxias Shopping mencionada
no item 20 (vinte) deste regulamento.
13. Não será admitida a apresentação isolada de comprovante de compra por cartão de crédito ou
débito, com a finalidade de solicitação de troca pelo brinde, sem que fique comprovado que a
compra foi realizada no Caxias Shopping Center, durante o período da promoção, com a
respectiva apresentação da nota fiscal ou cupom fiscal.
14. Notas fiscais sequenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, para a
mesma pessoa, serão passíveis de conferência junto ao estabelecimento que efetuou a venda,
podendo vir a ser desconsideradas, a exclusivo critério do Caxias Shopping Center,
dependendo do caso, sendo as mesmas também carimbadas.
15. O cliente deverá conferir o brinde no ato do recebimento do mesmo, conferindo o seu perfeito
estado, não cabendo qualquer reclamação posterior ou troca por outro brinde.
16. O critério de contemplação, bem como de fazer eventuais alterações que venham a ser
necessárias à execução da presente promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes
até então.
17. Os clientes agraciados com a promoção concordam em autorizar o uso de seus nomes, imagem
e som de voz em quaisquer meios necessários para a divulgação da promoção, sem quaisquer
ônus adicionais ao Caxias Shopping Center.
18. É vedada a participação na Promoção de funcionários das lojas e do Caxias Shopping
Center ou qualquer outra pessoa envolvida, direta ou indiretamente, na administração do
shopping ou organização da Promoção.
19. A participação na Promoção Compre-Ganhe do Caxias Shopping Center caracteriza a
aceitação total e irrestrita e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento,
não cabendo aos clientes qualquer tipo de recurso, e serve como declaração de que os mesmos
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não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro, que os impeça de receber e/ou usufruir dos
brindes eventualmente concedidos.
20. As dúvidas e omissões não previstas neste Regulamento serão julgadas por uma comissão
composta por representantes do Caxias Shopping Center, cujas decisões serão soberanas e
irrecorríveis.
21. Esta promoção não implica em qualquer sorteio ou operação semelhante a sorteios, concursos
ou modalidades assemelhadas, não envolvendo o fator sorte em sua mecânica, portanto, não
dependendo de autorização para a sua realização conforme estabelecido na Lei 5768/71.
22. Este regulamento está registrado, no 4º Cartório de Ofício de Registro de Títulos e
Documentos de Caxias - MA e disponível, na íntegra, no Ponto de Trocas da Promoção ComprouGanhou Caxias Shopping Center e no site www.caxiasshoppingcenter.com.br.
23. As partes elegem o foro da Cidade de Caxias – MA como competente para dirimir
Quaisquer questões oriundas deste Regulamento.
A ADMINISTRAÇÃO
Caxias, 10 de fevereiro de 2022