1. A Promoção Compre – Ganhe do Caxias Shopping – MA, destina-se a distribuição de
brindes para pessoas físicas, clientes do Caxias Shopping, localizado à BR 316 – 554km
– Bela Vista – Caxias – MA, observando os termos deste regulamento.
2. Para participar da Promoção os clientes do shopping devem comparecer ao ponto de
trocas da Promoção munidos de seu CPF/MF (cadastro de pessoas físicas), para o
preenchimento de um cadastro, contendo seus dados pessoais como nome, CPF,
telefone, e-mail e apresentar notas fiscais que somem o valor igual ou superior a R$
500,00 (quinhentos reais) em compras realizadas em quaisquer lojas do Caxias
Shopping, no período de 01 de dezembro a 24 de dezembro de 2025 ou enquanto
durarem os estoques.
3. Ao apresentar notas fiscais no valor equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais) em
compras realizadas nas lojas do Caxias Shopping, o cliente terá direito a 1 (uma) troca
por CPF/MF, por um “Kit Abridor de Vinho”, que após trocadas as notas, resgata
diretamente na loja Dmais Presentes.
4. O estoque de brindes disponibilizados para troca são de 200 (duzentos) kits abridores
de vinho.
5. O ponto de Trocas da Promoção Compre Ganhe de Natal do Caxias Shopping Center,
fica localizado no piso térreo do shopping, no quiosque em frente ao supermercado
Empório Caxias (ponto de trocas de cupons), que funcionará de segunda a sábado das
14h às 22h, e domingos e feriados das 14h às 20h.
6. Para alcançar a quantia necessária para a troca do brinde, não haverá limite de
quantidade de notas fiscais de compras a serem utilizadas, desde que resultem na quantia
SOMATÓRIA mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais).
7. Somente serão válidas as notas fiscais de lojas estabelecidas no Caxias Shopping Center,
que contenham o CPF do cliente, emitidas no período compreendido entre 01 de
dezembro a 24 de dezembro de 2025.
8. Não participam da presente promoção as notas fiscais relativas ao pagamento do
estacionamento do shopping, pagamento de despesas ou serviços em bancários (agência
do PAG FÁCIL – VIVA CIDADÃO) e notas sem identificação do cliente (CPF na Nota).
9. Esgotados os brindes antes do prazo previsto para término da Promoção Compre ganhe
Caxias Shopping, esta será imediatamente encerrada.
10. Cada cliente terá limite de 1 (uma) troca por inscrição de CPF em cada promoção,
independentemente se restar saldo sobressalente.
11. Cada nota fiscal deverá conter obrigatoriamente o CNPJ da loja onde o cliente efetuou
sua compra, o CFF do cliente e somente poderá ser apresentada uma única vez. Após o
registro, a nota fiscal será identificada como “NF UTILIZADA”, perdendo sua validade
para fins de novas apresentações, seja em nome do cliente que a apresentou ou em nome
de terceiros. Não haverá a possibilidade de somar ou acumular valores residuais de uma
Nota Fiscal já utilizada, após a troca.
12. Somente serão válidas as notas fiscais originais e em perfeito estado de conservação das
lojas do Caxias Shopping. Caso seja identificado qualquer tipo de fraude, defeito ou
vício que impeçam a verificação da autenticidade da(s) nota(s) fiscal(is), a(s) mesma(s)
será(ão) recolhida(s) para averiguação, ficando o portador sujeito às análises da
comissão do Caxias Shopping mencionada no item 20 (vinte) deste regulamento.
13. Não será admitida a apresentação isolada de comprovante de compra por cartão de
crédito ou débito, com a finalidade de solicitação de troca pelo brinde, sem que fique
comprovado que a compra foi realizada no Caxias Shopping Center, durante o período
da promoção, com a respectiva apresentação da nota fiscal ou cupom fiscal.
14. Notas fiscais sequenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento,
para a mesma pessoa, serão passíveis de conferência junto ao estabelecimento que
efetuou a venda, podendo vir a ser desconsideradas, a exclusivo critério do Caxias
Shopping Center, dependendo do caso, sendo as mesmas também carimbadas.
15. O cliente deverá conferir o brinde no ato do recebimento, conferindo o seu perfeito
estado, não cabendo qualquer reclamação posterior ou troca por outro brinde.
16. O critério de contemplação, bem como de fazer eventuais alterações que venham a ser
necessárias à execução da presente promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos
clientes até então.
17. Os clientes agraciados com a promoção concordam em autorizar o uso de seus nomes,
imagem e som de voz em quaisquer meios necessários para a divulgação da promoção,
sem quaisquer ônus adicionais ao Caxias Shopping Center.
18. É vedada a participação na Promoção de funcionários das lojas e do Caxias Shopping
Center ou qualquer outra pessoa envolvida, direta ou indiretamente, na administração
do shopping ou organização da Promoção.
19. A participação na Promoção Compre-Ganhe do Caxias Shopping Center caracteriza a
aceitação total e irrestrita e o reconhecimento integral dos termos e condições deste
Regulamento, não cabendo aos clientes qualquer tipo de recurso, e serve como
declaração de que estes não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro, que os
impeça de receber e/ou usufruir dos brindes eventualmente concedidos.
20. As dúvidas e omissões não previstas neste Regulamento serão julgadas por uma
comissão composta por representantes do Caxias Shopping Center, cujas decisões serão
soberanas e irrecorríveis.
21. Esta promoção não implica em qualquer sorteio ou operação semelhante a sorteios,
concursos ou modalidades assemelhadas, não envolvendo o fator sorte em sua
mecânica, portanto, não dependendo de autorização para a sua realização conforme
estabelecido na Lei 5768/71.
22. Este regulamento está registrado, no 4º Cartório de Ofício de Registro de Títulos e
Documentos de Caxias - MA e disponível, na íntegra, no Ponto de Trocas da Promoção
Comprou-Ganhou Caxias Shopping Center e no site
www.caxiasshoppingcenter.com.br.
23. As partes elegem o foro da Cidade de Caxias – MA como competente para dirimir
quaisquer questões oriundas deste Regulamento.
A ADMINISTRAÇÃO
Caxias, 26 de novembro de 2025