1. A Promoção Compre – Ganhe do Caxias Shopping – MA, destina-se a distribuição de brindes para pessoas físicas, clientes do Caxias Shopping, localizado à BR 316 – 554km – Bela Vista – Caxias – MA, observando os termos deste regulamento.

2. Para participar da Promoção os clientes do shopping devem comparecer ao ponto de trocas da Promoção munidos de seu CPF/MF (cadastro de pessoas físicas), oferecer os dados para o preenchimento de um cadastro, contendo seus dados pessoais como nome, CPF, telefone, e-mail e apresentar notas fiscais que somem o valor igual ou superior a R$ 300,00 (trezentos reais) em compras realizadas em quaisquer lojas do Caxias Shopping, no período de 01 de Agosto à 17 de agosto de 2024 ou enquanto durarem os estoques.

3. Ao apresentar notas fiscais no valor equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais) em compras realizadas nas lojas do Caxias Shopping Center, o cliente terá direito a até 1 troca por CPF/MF, por uma camisa do time de preferência do cliente, que após trocadas as notas, dentro de 5 dias uteis resgata na loja Dmais presentes.

4. O estoque de brindes disponibilizados para troca são de 150 (duzentos) unidades de camisas.

5. O ponto de Trocas da Promoção Compre Ganhe Meu Pai é Show de Bola do Caxias Shopping Center, fica localizado no piso térreo do shopping, no quiosque próximo à loja Riachuelo (ponto de trocas de cupons), que funcionará de segunda a sábado das 14h às 21h, e domingos e feriados das 14h às 20h.

6. Para se alcançar a quantia necessária para a troca do brinde, não haverá limite de quantidade de notas fiscais de compras a serem utilizadas, desde que resultem na quantia SOMATÓRIA mínima de R$ 300,00.

7. Somente serão válidas as notas fiscais de lojas estabelecidas no Caxias Shopping Center, emitidas no período compreendido entre 01 a 17 de agosto de 2024.

8. Não participam da presente promoção as notas fiscais relativas ao pagamento do estacionamento do shopping, pagamento de despesas ou serviços em bancários (agência do PAG FÁCIL – VIVA CIDADÃO).

9. Esgotados os brindes antes do prazo previsto para término da Promoção Compre-Ganhe Caxias Shopping, a mesma será imediatamente encerrada.

10. Cada cliente terá limite de 1 (uma) troca por inscrição de CPF em cada promoção, independentemente se restar saldo sobressalente.

11. Cada nota fiscal deverá conter obrigatoriamente o CNPJ da loja onde o cliente efetuou sua compra, e somente poderá ser apresentada uma única vez. Após o registro, a nota fiscal será identificada como “NF UTILIZADA”, perdendo sua validade para fins de novas apresentações, seja em nome do cliente que a apresentou ou em nome de terceiros. Não haverá a possibilidade de somar ou acumular valores residuais de uma Nota Fiscal já utilizada, após a décima troca.

12. Somente serão válidas as notas fiscais originais e em perfeito estado de conservação das lojas do Caxias Shopping. Caso seja identificado qualquer tipo de fraude, defeito ou vício que impeçam a verificação da autenticidade da(s) nota(s) fiscal(is), a(s) mesma(s) será(ão) recolhida(s) para averiguação, ficando o portador sujeito às análises da comissão do Caxias Shopping mencionada no item 20 (vinte) deste regulamento.

13. Não será admitida a apresentação isolada de comprovante de compra por cartão de crédito ou débito, com a finalidade de solicitação de troca pelo brinde, sem que fique comprovado que a compra foi realizada no Caxias Shopping Center, durante o período da promoção, com a respectiva apresentação da nota fiscal ou cupom fiscal.

14. Notas fiscais sequenciais e/ou de mesma data, emitidas pelo mesmo estabelecimento, para a mesma pessoa, serão passíveis de conferência junto ao estabelecimento que efetuou a venda, podendo vir a ser desconsideradas, a exclusivo critério do Caxias Shopping Center, dependendo do caso, sendo as mesmas também carimbadas.

15. O cliente deverá conferir o brinde no ato do recebimento, conferindo o seu perfeito estado, não cabendo qualquer reclamação posterior ou troca por outro brinde.

16. O critério de contemplação, bem como de fazer eventuais alterações que venham a ser necessárias à execução da presente promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos clientes até então.

17. Os clientes agraciados com a promoção concordam em autorizar o uso de seus nomes, imagem e som de voz em quaisquer meios necessários para a divulgação da promoção, sem quaisquer ônus adicionais ao Caxias Shopping Center.

18. É vedada a participação na Promoção de funcionários das lojas e do Caxias Shopping Center ou qualquer outra pessoa envolvida, direta ou indiretamente, na administração do shopping ou organização da Promoção.

19. A participação na Promoção Compre-Ganhe do Caxias Shopping Center caracteriza a aceitação total e irrestrita e o reconhecimento integral dos termos e condições deste Regulamento, não cabendo aos clientes qualquer tipo de recurso, e serve como declaração de que os mesmos não possuem qualquer embargo fiscal, legal ou outro, que os impeça de receber e/ou usufruir dos brindes eventualmente concedidos.

20. As dúvidas e omissões não previstas neste Regulamento serão julgadas por uma comissão composta por representantes do Caxias Shopping Center, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

21. Esta promoção não implica em qualquer sorteio ou operação semelhante a sorteios, concursos ou modalidades assemelhadas, não envolvendo o fator sorte em sua mecânica, portanto, não dependendo de autorização para a sua realização conforme estabelecido na Lei 5768/71.

22. Este regulamento está registrado, no 4º Cartório de Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Caxias - MA e disponível, na íntegra, no Ponto de Trocas da Promoção Comprou-Ganhou Caxias Shopping Center e no site www.caxiasshoppingcenter.com.br.

23. As partes elegem o foro da Cidade de Caxias – MA como competente para dirimir

Quaisquer questões oriundas deste Regulamento.

A ADMINISTRAÇÃO

Caxias, 26 de julho de 2024